Introdução

O MERCOSUL foi instituído   em 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção pela República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Em 4 de julho de 2006, foi aprovado o “Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL”, que entrou em vigor em 12 de agosto de 2012, tornando a Venezuela o quinto país a integrar-se ao MERCOSUL, como estado parte.

A Venezuela encontra-se suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à condição de estado parte do MERCOSUL, ao amparo do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, a suspensão, aplicada em 5 de agosto de 2017 pelos membros originários, indica que estes definirão medidas com vistas a minimizar os impactos negativos de esta decisão para o povo venezuelano.

O Estado Plurinacional da Bolívia está em processo de adesão ao MERCOSUL, ao final do qual se converterá no sexto Estado Parte do bloco. 

O MERCOSUL tem como estados associados a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Equador, a República Cooperativa da Guiana, a República do Peru e a República do Suriname.

Os países que conformam o MERCOSUL compartilham uma comunhão de valores que encontram sua expressão em sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Esses valores incluem os compromissos com a consolidação da democracia, a segurança jurídica, o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico e social com equidade. 

Durante seus primeiros anos, o MERCOSUL centrou seus esforços em alcançar a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, a fim de que mercadorias levadas de um país membro a outro estejam isentas do pagamento de impostos de importação. Também foi estabelecida uma Tarifa Externa Comum, aplicada a bens que ingressam no mercado ampliado a partir de terceiros países. Embora a todo produto proveniente de fora do MERCOSUL seja cobrada a mesma tarifa, ao ingressar por qualquer um dos estados partes, podem existir exceções temporárias, aplicáveis a determinados produtos. Além disso, nessa primeira etapa, também se avançou na construção de uma política comercial comum, na coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e na harmonização de legislações em áreas de interesse para alcançar o fortalecimento do processo de integração econômica e comercial. 

Posteriormente, fundaram-se as bases para a incorporação das dimensões social, política e produtiva ao processo de integração do MERCOSUL. A incorporação dessas vertentes tornaram o MERCOSUL um projeto profundo, multidimensional, solidário e estratégico, que prioriza a adoção de políticas públicas regionais, destinadas ao fortalecimento da democracia e do estado de direito; ao respeito incondicional dos direitos humanos; à erradicação da pobreza e à garantia da igualdade de condições de acesso à educação, ao trabalho e à saúde. Um projeto que também busca promover a inclusão social, política, produtiva e econômica dos setores mais vulneráveis da população. 

A agenda do MERCOSUL incorporou e hierarquizou ao processo de integração novos temas e atores: a dimensão social, a integração de estruturas produtivas, a agricultura familiar, o cooperativismo, a temática indígena e muitos outros, ausentes da etapa fundacional. Em 2010, foi aprovado um plano de ação para a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL; e em 2011 aprovaram-se os eixos, diretrizes e objetivos prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL para articular as numerosas iniciativas que, desde a década de 2000, conformam a dimensão social do processo de integração regional.

Para dar cumprimento a seus objetivos, o MERCOSUL conta com órgãos integrados por representantes dos estados partes, assim como com foros em que participam ativamente os estados associados do MERCOSUL. Nestes âmbitos, são elaboradas propostas de normas necessárias ao funcionamento do processo de integração, incluindo disposições em matéria política, econômica e social. 

Um aspecto a ser destacado, ao longo dos anos, foi o fortalecimento institucional do MERCOSUL. Em 2005, institui-se o Parlamento do MERCOSUL, como órgão representativo dos cidadãos dos países do bloco. O Parlamento desempenha papel importante para debater questões de interesse para o processo de integração, ampliar os canais de participação social e oferecer recomendações com vistas a aperfeiçoar as várias frentes em que se desdobra esse processo. O Parlamento também constitui órgão importante para estimular que a integração regional se oriente por objetivos vinculados à realização do desenvolvimento sustentável, à promoção da justiça social e ao respeito e valorização da diversidade cultural, em linha com a promoção e a defesa permanentes da democracia, da liberdade e da paz. 

Também se realizaram importantes avanços na dimensão política e social, com a conformação de órgãos como o Instituto Social e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. 

Tendo como base o princípio da solidariedade como fundamento do processo de integração, e com a finalidade de contribuir para a superação das assimetrias nas economias da região, o MERCOSUL constituiu o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), conformado pelas contribuições financeiras não reembolsáveis efetuadas pelos Estados Partes. Por meio deste Fundo são financiadas importantes obras de infraestrutura, programas para atender aspectos sociais e melhorar a competitividade e produtividade das empresas do MERCOSUL. Desde que foi posto em funcionamento, no ano 2006, foram aprovados numerosos projetos por um montante que supera 1,50 bilhão de dólares.

Em matéria de relacionamento externo, os Estados Partes do MERCOSUL assinaram Acordos de Complementação Econômica (ACE) com a República do Chile (1995), com o Estado Plurinacional da Bolívia (1996), com a República do Peru (2003), e com as Repúblicas da Colômbia, do Equador e da Venezuela (2004). Mais recentemente, em 2017, o MERCOSUL assinou um Acordo de Complementação Econômica com a Colômbia (ACE 72). Esses acordos levarão à formação, a partir de 2019, de uma virtual área de livre comércio sul-americana. O MERCOSUL assinou também, com os Estados Unidos Mexicanos, um acordo com o objetivo de alcançar uma zona de livre comércio e, com a República de Cuba, um acordo de preferências tarifárias aplicável a um conjunto de produtos.

Desde 2014, está em curso um processo de aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru). No dia 7 de abril de 2017, ambos blocos acordaram avançar em temas de interesse comum, baseado no “roteiro de atividades” aprovado em reunião ministerial realizada em Buenos Aires. No dia 24 de julho de 2018, realizou-se em Puerto Vallarta, México, a primeira reunião de chefes de Estado entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, ocasião em que se aprovou uma declaração conjunta e um plano de ação, que complementam e ampliam a pauta de trabalhos conjuntos em temas como a eliminação de barreiras não tarifárias, a promoção de cadeias regionais de valor, a facilitação do comércio e de investimentos, assim como a cooperação em matéria regulatória, agenda digital e comércio inclusivo, entre outros assuntos.

Além de países da América Latina, o MERCOSUL assumiu compromissos com terceiros países e agrupações de países, entre os quais se destacam o Acordo de Associação Estratégica com a União Europeia, alcançado em junho de 2019, e o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, concluído em agosto de 2019. O MERCOSUL conta também com acordos comerciais com o Egito, a Índia (em processo de ampliação), Israel, o Estado da Palestina, a União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botswana, Lesoto e Suazilândia) e a Turquia

Ademais, existem negociações comerciais em curso com o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura, além de serem mantidas tratativas com vários outros países, tais como China, Indonésia, Japão, Líbano, Marrocos, Nova Zelândia, Síria, Tunísia, Vietnam, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a União Econômica Euroasiática (Belarus, Cazaquistão e Federação da Rússia), entre outros.

Desde a sua criação, o MERCOSUL aprovou um importante número de normas relativas ao dia a dia dos cidadãos dos Estados Partes. Delas decorrem direitos e obrigações que afetam diretamente esses cidadãos, tanto nas suas relações com órgãos públicos, quanto com agentes particulares. Daí a importância de difundir este arcabouço de normas.

Neste contexto, a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), órgão com sede em Montevidéu, que assiste o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum, elaborou a Cartilha da Cidadania do MERCOSUL. Nela, foram recompiladas e resumidas em uma linguagem simples as principais normas vigentes de interesse para o cidadão. Ademais, a Cartilha menciona os organismos responsáveis por sua aplicação em cada Estado Parte e/ou Associados. 

A Cartilha inclui, ainda, declarações dos presidentes dos Estados Partes e recomendações efetuadas pelo Conselho do Mercado Comum que estabelecem, entre outros, as diretrizes políticas que devem orientar os órgãos do MERCOSUL e os Estados Partes na sua relação com a cidadania.