Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

O que é o FOCEM?

O FOCEM é um instrumento redistributivo inovador na região que entrega recursos em caráter de doação não reembolsável para o financiamento de projetos em áreas específicas.

É um fundo que tem como objetivo reduzir as assimetrías do bloco com base em um sistema de contribuições e distribuição de recursos de forma inversa, o que supõe que os países com maior desenvolvimento econômico relativo realizem maiores contribuições e os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebam maiores recursos.

Como funciona?

As constribuições do Fundo se iniciam no ano 2006, considerando um valor total anual de USD 100 milhões. Com o ingresso da Venezuela e até 2015 o FOCEM passa a integrar-se com USD 127 milhões anuais, dos quais:

Brasil aporta USD 70 milhões,

Argentina aporta USD 27 milhões,

Venezuela aporta USD 27 milhões,

Paraguai aporta USD 1 milhões,

Uruguai aporta USD 2 milhões.

Tais recursos aportados são designados para projetos apresentados pelos Estados Partes do MERCOSUL com a seguinte distribuição:

Paraguai recebe USD 55,44 milhões,

Uruguai recebe USD 36,96 milhões,

Argentina recebe USD 11,55 milhões,

Venezuela recebe USD 11,50 milhões,

Brasil recebe USD 11,55 milhões.

Desde sua entrada em vigor no ano 2007 o FOCEM aprovou 49 projetos por mais de 1.394 milhões de dólares, dos quais 60% dos recursos foram atribuídos a projetos do Paraguai e 30,7% a projetos do Uruguai, concentrando entre eles um 90,7% do total dos recursos alocados pelo FOCEM no período 2007-2018. 

Que tipo de projetos são financiados?

O FOCEM financia projetos que se enquadram dentro de algum dos seguintes programas:

Programa I) Convergência Estrutural

Programa II) Desenvolvimento da Competitividade

Programa III) Coesão Social

Programa IV) Fortalecimento da Estrutura Institucional e do Processo de Integração

A título de exemplo, o FOCEM financiou a reabilitação de 749 km de ferrovías no Uruguai, a construção de uma linha de transmisão elétrica de 500 kV de 360 km de extensão no Paraguai, a construção de uma linha de transmissão de 500 kV de 350 km de extensão no Uruguai que interconecta as redes de transmissão do Brasil e do Uruguai, a construção e reabilitação de 432 km de estradas no Paraguai, o apoio ao combate da Febre Aftosa na região, o fomento de redes regionais de provedores das cadeias produtivas automotivas e de petróleo e gás, a criação de uma plataforma digital de informação e promoção dos Direitos  Humanos, entre otras iniciativas.  

Mapa interativo de projetos FOCEM

Todos os projetos e intervenções do FOCEM nos países do MERCOSUL podem localizarse geograficamente através do mapa interativo que se encontra aqui.