PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

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Em matéria institucional, em todos os instrumentos fundacionais do MERCOSUL ficou refletido o critério de contar com instituições condizentes com o nível de desenvolvimento do processo de integração. Deste modo, a concretização das metas fixadas para cada etapa acompanhou-se com sucessivas modificações e com um crescimento da estrutura institucional.

Inicialmente, o MERCOSUL contou com estrutura pequena, porém dinâmica e de alto nível político: o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum.

Posteriormente, no Protocolo de Ouro Preto (assinado em 18/12/94), complementou-se a estrutura institucional decisória com criação da Comissão de Comércio, fortaleceram-se as funções da Comissão Parlamentar Conjunta - substituída em 2006 pelo Parlamento do MERCOSUL- e criou-se como órgão de assessoria e consulta o Foro Consultivo Econômico Social.

Progressivamente, o MERCOSUL foi se expandindo e iniciou um caminho de coordenação para novos âmbitos como justiça, educação, cultura, segurança e direitos da mulher, entre outros. Os foros para a discussão desta temática são as Reuniões de Ministros.


|  Conselho do Mercado Comum (CMC)  |
|  Grupo Mercado Comum (GMC)   |
|  Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)  |
|  Parlamento do MERCOSUL  |
|  Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM)  |
|  Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP)  |
|  Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM)  |
|  Reuniões de Ministros do MERCOSUL  |
|  Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR)  |
|  Reuniões Especializadas  |
|  Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH)  |
|  Instituto Social do MERCOSUL (ISM)   |
|  Secretaria do MERCOSUL (SM)  |
|  Foro Consultivo Econômico e Social (FCES)  |
|  Subgrupos de Trabalho (SGT)  |
|  ORGANOGRAMA DO MERCOSUL  |


 

Conselho do Mercado Comum (CMC)

Órgão superior do Mercado Comum a quem compete a direção política do mesmo e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos do processo de integração.

Está integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia, ou seus equivalentes dos Estados Partes.

Entre suas funções, destacam-se as seguintes:

• exercer a titularidade da pessoa jurídica do MERCOSUL;

• formular políticas e promover as ações necessárias para a conformação do Mercado Comum;

• assinar acordos com terceiros países e organismos internacionais;

• emitir pareceres sobre as propostas que lhe são encaminhadas pelo Grupo Mercado Comum;

• criar, modificar ou suprimir os órgãos que julgar pertinente;

• designar o Diretor da Secretaria do MERCOSUL;

• adotar decisões em matéria financeira e orçamentária.

Reúne-se, no mínimo, a cada seis meses com os Presidentes dos Estados Partes sendo a Presidência exercida por revezamento dos Estados Partes, em ordem alfabética, por um período de seis meses. O CMC pronuncia-se mediante Decisões, as quais são obrigatórias para os Estados Partes.


 

Grupo Mercado Comum (GMC)

Órgão executivo do MERCOSUL, é integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Economia e Bancos Centrais dos Estados Partes.

Entre suas funções e atribuições destacam-se:

• zelar pelo cumprimento do Tratado de Assunção e das decisões adotadas pelo CMC;

• propor projetos de decisão ao CMC;

• tomar medidas para dar cumprimento às Decisões adotadas pelo CMC;

• propor medidas tendentes à aplicação do Programa de Liberalização Comercial, à coordenação de políticas macroeconômica e à negociação com terceiros países e grupos de países;

• aprovar o orçamento e a prestação de contas anual apresentada pela Secretaria do MERCOSUL e supervisionar as atividades da mesma.

O GMC pronuncia-se mediante Resoluções, as quais são obrigatórias para os Estados Partes.


 

Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)

É o órgão encarregado de assistir ao Grupo Mercado Comum (GMC), está integrado por quatro membros titulares e quatro alternos por Estado Parte e está coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.

Funções:

• zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum.

• considerar e emitir pareceres sobre solicitações apresentadas pelos Estados Partes relativas à aplicação dos instrumentos de política comercial comum.

• efetuar o acompanhamento da aplicação dos instrumentos de política comercial comum, analisar a evolução dos mesmos e formular propostas a esse respeito ao GMC.

• propor ao GMC normas ou modificações às normas existentes em matéria comercial e aduaneira.

• estabelecer os comitês técnicos necessários para o adequado cumprimento de suas funções, dirigir e supervisioná-los.

• considerar as reclamações apresentadas pelas Seções Nacionais da Comissão de Comércio do MERCOSUL, originadas pelos Estados Partes, ou demandas apresentadas por particulares relativas à área de sua competência.

A CCM se pronuncia mediante Diretrizes, obrigatórias para os Estados Partes.


 

Parlamento do MERCOSUL

Órgão de caráter representativo, independente e autônomo, criado a partir da Decisão CMC Nº 23/05, em substituição da Comissão Parlamentar Conjunta. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL prevê que este, a partir do ano de 2014, estará plenamente integrado por representantes eleitos por sufrágio direto, universal e secreto.  É um órgão unicameral e permanente cuja sede se encontra na cidade de Montevidéu. Foi concebido como o órgão de representação dos cidadãos do MERCOSUL e, portanto, não representará os Estados Partes mas seus povos, nas matérias que lhe foram atribuídas em sua competência.

O Parlamento do MERCOSUL foi criado com os seguintes objetivos:
1. Fortalecer e aprofundar o processo de integração do MERCOSUL de forma a contribuir para a constituição de um espaço sul-americano.
2. Promover um âmbito institucional equilibrado e eficaz no MERCOSUL que permita criar normas que sejam efetivas e que garantam um clima de segurança jurídica e previsibilidade.
3. Refletir a pluralidade e as diversidades da região, e contribuir para a democracia, a participação, a representatividade, a transparência e a legitimidade social.
4.Facilitar a cooperação interparlamentar que permita avançar nos objetivos previstos de harmonização das legislações nacionais nas áreas pertinentes e agilizar a incorporação.


https://www.parlamentomercosur.org/


 

Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM)

Estabelecida pela Decisão CMC Nº 11/03 com as seguintes competências:

• assistir o Conselho do Mercado Comum e a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, em todas as atividades que lhe sejam requeridas por estes.

• apresentar iniciativas ao Conselho do Mercado Comum sobre matérias relativas ao processo de integração do MERCOSUL, a negociações externas e à conformação do Mercado Comum.

• fortalecer as relações econômicas, sociais e parlamentares no MERCOSUL.

Está integrada pelos Representantes Permanentes do Estados Partes junto ao MERCOSUL e à ALADI.


 

Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP)

É um órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum, tendo por finalidade a ampliação e sistematização da cooperação política entre os Estados Partes.

Aprofunda o exame e a coordenação da agenda política dos Estados Partes do MERCOSUL, inclusive no que diz respeito às questões internacionais de natureza política e de interesse político comum relacionado com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

Formula Recomendações que são submetidas ao CMC para sua consideração.

 

Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM)

A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), criada pela Decisão CMC Nº 39/08, é um órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum, e está composta por Representantes de Alto Nível com competência nas temáticas sociais de cada Estado Parte.

Funções da CCMASM:

Apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL que oportunamente venha a aprovar o CMC;

· Apresentar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL que oportunamente venha a aprovar o CMC;
· Coordenar com a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL as propostas técnicas que elaborará o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) relativas ao conteúdo do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL
· Coordenar com as demais Reuniões de Ministros e Reuniões Especializadas da estrutura institucional do MERCOSUL com competência na temática social as diretrizes que darão conteúdo ao Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL
· Implementar as ações que o CMC venha a lhe encarregar no âmbito do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL, que oportunamente venha a aprovar esse Conselho.
· Propor ao Conselho do Mercado Comum a adoção de projetos sociais regionais específicos.
· Promover projetos sociais regionais que complementem os objetivos e os programas nacionais, garantindo o tratamento e a superação das assimetrias.
· Identificar possíveis fontes de financiamento para os projetos sociais regionais e executar os convênios de cooperação técnica sobre a matéria que o MERCOSUL venha a assinar.
· Supervisionar a correta execução dos projetos sociais regionais aprovados pelo CMC.

 

Reuniões de Ministros do MERCOSUL

As Reuniões de Ministros estabelecem diretrizes políticas setoriais e coordenam ações comuns nas áreas de sua competência.

Atualmente, o MERCOSUL conta com as seguintes Reuniões deste nível:

• Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais (RMEPBC) Decisão CMC Nº 06/91;

• Reunião de Ministros de Educação (RME) Decisão CMC Nº 07/91;

• Reunião de Ministros de Justiça (RMJ) Decisão CMC Nº 08/91

• Reunião de Ministros do Trabalho (RMT) Decisão CMC Nº 16/91

• Reunião de Ministros da Agricultura (RMA) Decisão CMC Nº 11/92

• Reunião de Ministros da Cultura (RMC) Decisão CMC Nº 02/95

• Reunião de Ministros da Saúde (RMS) Decisão CMC Nº 03/95

• Reunião de Ministros do Interior e da Segurança (RMIS) Decisão CMC Nº 07/96;

• Reunião de Ministros da   Indústria (RMIND) Decisão CMC Nº 07/97

• Reunião de Ministros de Minas e Energia (RMME) Decisão CMC Nº 60/00

• Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social (RMADS) Decisão CMC Nº 61/00;

• Reunião de Ministros de Turismo (RMTUR) Decisão CMC Nº 12/03

• Reunião de Ministros de Meio Ambiente (RMMA) Decisão CMC Nº 19/03

• Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) Decisão CMC Nº 40/04

• Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação (RMACTIM) Decisão CMC Nº 05/05

• Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) Decisão CMC Nº 39/08

• Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) Decisão CMC Nº 24/11

• Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Esportes (RMDE) Decisão CMC Nº 13/12;  

• Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM) Decisão CMC Nº 14/14

• Reunião de Autoridades sobre Privacidade e Segurança da Informação e Infraestrutura Tecnológica do MERCOSUL (RAPRISIT) Decisão CMC Nº 17/14

• Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO) Decisão CMC Nº 09/15

• Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres (RMAGIR) Decisão CMC Nº 47/15.



 

Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR)

O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR), foi criado pela Decisão CMC N° 41/04 com a finalidade de estimular o diálogo e a cooperação entre as autoridades de nível municipal, estadual, provincial e departamental dos Estados Partes do MERCOSUL. Está integrado por representantes, designados pelos Estados Partes, de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos integrantes de seus respectivos territórios

O Foro Consultivo pode propor medidas destinadas à coordenação de políticas para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos da região, bem como formular recomendações por intermédio do Grupo Mercado Comum.

 

Reuniões Especializadas

Os Estados Partes participam das Reuniões Especializadas para o tratamento de assuntos relacionados com o Tratado de Assunção, visando assegurar os objetivos e prazos estabelecidos para a conformação do mercado comum. Na atualidade o MERCOSUL conta com as seguintes Reuniões Especializadas:

• Reunião Especializada de Turismo  (RET) Resolução GMC Nº 12/91;
• Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia (RECeT) Resolução GMC Nº 24/92;
• Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) Resolução GMC Nº 155/96;
• Reunião Especializada Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas (RED) Resolução GMC Nº 16/15;
• Reunião Especializada de Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL (REPCCM) Resolução GMC Nº 91/00;
• Reunião Especializada de Cooperativas (RECM) Resolução GMC Nº 35/01;
• Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL (RECAM) Resolução GMC Nº 49/03;
• Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF) Resolução GMC Nº 11/04;
• Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno (REOGCI) Decisão CMC Nº 39/04;
• Reunión Especializada de Ministerios Públicos del MERCOSUR (REMPM) Decisão CMC Nº 10/05;
• Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO) Resolução GMC Nº 12/04;
• Reunião Especializada da Juventude (REJ) Resolução GMC Nº 39/06;
• Reunião Especializada de Estatísticas do MERCOSUL (REES) Resolução GMC Nº 14/10.



 

Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH)

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) foi criado pela Decisão CMC Nº 14/09 e possui sede permanente na Cidade Autônoma de Buenos Aires (República Argentina).

A tarefa do IPPDH está delimitada dentro de quatro âmbitos de atuação: a coordenação de políticas públicas em direitos humanos em nível regional, a cooperação técnica no processo de formação de tais políticas, a investigação aplicada com a finalidade de produzir informação técnica, estudos e investigações e oferecer espaços de reflexão e diálogo no campo das políticas públicas em direitos humanos. O IPPDH também promove e difunde debates de interesse regional e realiza ações de capacitação a funcionários públicos.

O IPPDH tem como contra-partes políticas nacionais principais a Reunião de Altas Autoridades na Área de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados. Seu órgão diretor é o Conselho de Representantes Governamentais (CRG), que está integrado por agentes dos Estados Parte, e é o responsável, conjuntamente com o Secretário Executivo, pela definição das linhas estratégicas e programáticas do IPPDH. Por outro lado, a Secretaria Executiva realiza a coordenação das tarefas atribuídas ao Instituto e está a cargo da gestão técnica, administrativa, financeira e patrimonial.

O Instituto está composto por quatro departamentos de trabalho, encarregados de executar os projetos e atividades planejadas: Assessoramento Técnico; Assistência Técnica; Estudos e Investigação; e de Administração, Comunicação e Desenvolvimento Institucional.

 

Instituto Social do MERCOSUL (ISM)

É um órgão técnico político estabelecido no dia 18 de janeiro de 2007 pela Decisão CMC Nº 03/07 por iniciativa da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMDAS). É uma instância técnica de investigação no campo das políticas sociais e implementação de diretrizes estratégicas com o objetivo de contribuir para a consolidação da dimensão social como um eixo central no processo de integração do MERCOSUL. Neste sentido, o ISM se soma aos esforços de consolidação do processo de integração, através de iniciativas que contribuam para a redução das assimetrias sociais entre os Estados Partes e a promoção do desenvolvimento humano integral.

Objetivos:

Coordenar o planejamento, monitoramento, avaliação e difusão de projetos sociais regionais.
Promover e desenvolver investigações com a finalidade de apoiar a tomada de decisões no planejamento, implementação e avaliação dos impactos das Políticas Sociais.
Fomentar espaços de reflexão, análise e difusão sobre os temas emergentes na agenda social do MERCOSUL.
Recompilar informação, intercambiar e difundir as melhores experiências e práticas sociais a nível regional e inter-regional.

O Instituto está estruturado com base em uma Direção Executiva e quatro Departamentos: Investigação e Gestão da Informação; Promoção e Intercâmbio de Políticas Sociais Regionais; Comunicação; e Administração e Finanças.

 

Secretaria do MERCOSUL (SM)

É responsável pela prestação de serviços, atendimento de reuniões e apoio técnico aos demais órgãos da estrutura do MERCOSUL.

• sedia o arquivo oficial de documentação do MERCOSUL.

• realiza a publicação e a difusão das normas adotadas no âmbito do MERCOSUL.

• realiza as traduções autênticas para os idiomas português e espanhol de todas as normas adotadas pelos órgãos decisórios.

• Publica o Boletim Oficial do MERCOSUL.

A Secretaria do MERCOSUL é administrada por um Diretor que desempenha funções por um período de dois anos, seguindo a ordem alfabética dos Estados Partes.


 

Foro Consultivo Econômico e Social (FCES)

De caráter consultivo, representa os setores econômicos e sociais - empresários, trabalhadores e consumidores - dos Estados Partes. Apresenta Recomendações ao GMC e aos demais órgãos da estrutura do MERCOSUL.

 

Subgrupos de Trabalho (SGT)

A estrutura institucional do MERCOSUL inclui foros técnicos auxiliares para o desenvolvimento das negociações dos temas da agenda do MERCOSUL. Entre estes, estão os seguintes subgrupos de trabalho, dependentes do Grupo Mercado Comum:

SGT Nº 1 Comunicações

SGT Nº 2 Aspectos Institucionais

SGT Nº 3 Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade

SGT Nº 4 Assuntos Financeiros

SGT Nº 5 Transportes

SGT Nº 6 Meio Ambiente

SGT Nº 7 Indústria

SGT Nº 8 Agricultura

SGT Nº 9 Energia

SGT Nº 10 Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social

SGT Nº 11 Saúde

SGT Nº 12 Investimentos

SGT Nº 13 Comércio Eletrônico

SGT Nº 14 Integração Produtiva

SGT Nº 15 Mineração e Geologia

SGT Nº 16 Contratações Públicas

SGT Nº 17 Serviços

SGT Nº 18 Integração Fronteiriça

 

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