Introdução

O MERCOSUL foi constituído no dia 26 de março de 1991, por meio da assinatura do Tratado de Assunção pela República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Em 4 de julho de 2006, foi aprovado o “Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL”, que entrou em vigor em 12/08/2012, sendo a Venezuela o primeiro país a somar-se ao MERCOSUL como Estado Parte. 

Apesar de que atualmente a Venezuela se encontra suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, pela aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, a decisão dos Ministros do dia 5 de agosto de 2017 indica que os Estados Partes definirão medidas com vistas a minimizar os impactos negativos da suspensão para o povo venezuelano.
 
O Estado Plurinacional da Bolivia está em processo de adesão ao MERCOSUL, ao final do qual se converterá no sexto Estado Parte do bloco. 

O MERCOSUL tem como Estados Associados a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Equador, a República Cooperativa da Guiana, a República do Peru e a República do Suriname.

Os países que conformam o MERCOSUL compartilham uma comunhão de valores que encontram expressão em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Esses valores incluem os compromissos com a consolidação da democracia, a segurança jurídica, o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico e social com equidade. 

Durante seus primeiros anos, o MERCOSUL centrou seus trabalhos em alcançar a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, o que implica que as mercadorias que são levadas de um país membro a outro estão isentas do pagamento de impostos de importação. Também foi estabelecida uma Tarifa Externa Comum, que é aplicada aos bens que ingressam ao mercado ampliado desde terceiros países. Em termos gerais, a todo produto proveniente de fora do MERCOSUL é cobrada a mesma tarifa ao ingressar por qualquer um dos Estados Partes, embora existam exceções temporárias para determinados produtos. Além disso, nesta primeira etapa também se avançou na construção de uma política comercial comum, na coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e na harmonização de legislações nas áreas de interesse para alcançar o fortalecimento do processo de integração econômica e comercial. 

Posteriormente, fundaram-se as bases para a incorporação das dimensões social, política e produtiva ao processo de integração do MERCOSUL. O MERCOSUL é um projeto profundo, solidário e estratégico que prioriza a adoção de políticas públicas regionais destinadas ao fortalecimento da democracia e do estado de direito; o respeito incondicional dos direitos humanos; a erradicação da pobreza e a garantia da igualdade de condições de acesso à educação, ao trabalho e à saúde. Um projeto que promove a inclusão social, política, produtiva e econômica dos setores mais vulneráveis da população. 

A agenda do MERCOSUL incorporou e hierarquizou ao processo de integração novos temas e atores: a dimensão social, a integração de estruturas produtivas, a agricultura familiar, o cooperativismo, a temática indígena e muitos outros ausentes na etapa fundacional. Em 2010, foi aprovado um plano de ação para a conformação progressiva de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL; e em 2011 aprovaram-se os eixos, diretrizes e objetivos prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL para articular as numerosas iniciativas que, desde a década de 2000, conformam a dimensão social do processo de integração regional.

Para dar cumprimento aos seus objetivos, o MERCOSUL conta com órgãos integrados por representantes dos Estados Partes, assim como com foros nos quais participam ativamente os Estados Associados do MERCOSUL. Nestes âmbitos são elaboradas as propostas e as normas necessárias para o funcionamento do processo de integração, incluindo disposições em matéria política, econômica e social. 

Um aspecto a ser destacado é o fortalecimento institucional do MERCOSUL nestes últimos anos. Em 2005, constitui-se o Parlamento do MERCOSUL, representativo dos povos do MERCOSUL. O Parlamento desempenha um papel importante para garantir a participação dos atores da sociedade civil no processo de integração, promovendo o desenvolvimento sustentável da região com justiça social e o respeito à diversidade cultural dos seus povos, e baseado na promoção e defesa permanente da democracia, da liberdade e da paz. 

Também se realizaram importantes avanços na dimensão política e social com a conformação de órgãos como o Instituto Social do MERCOSUL e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. 

Em matéria de relacionamento externo, os Estados Partes do MERCOSUL assinaram Acordos de Complementação Econômica (ACE) com a República do Chile (1995), com o Estado Plurinacional da Bolívia (1996), com a República do Peru (2003), e com as Repúblicas da Colômbia, do Equador e da Venezuela (2004). O mais recente desses acordos é o ACE 72, assinado em 2017 entre o MERCOSUL e a Colômbia. Esses acordos levarão à formação, a partir de 2019, de uma virtual área de livre comércio sul-americana. O MERCOSUL assinou também com os Estados Unidos Mexicanos um acordo com o objetivo de alcançar uma zona de livre comércio e com a República de Cuba um acordo de preferências tarifárias para um grupo de produtos.

Desde 2014, está em curso um processo de aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru). No dia 7 de abril de 2017, ambos blocos acordaram avançar em temas de interesse comum, baseado no “roteiro de atividades” aprovado em uma reunião ministerial realizada em Buenos Aires. No dia 24 de julho de 2018, se realizou em Puerto Vallarta, México, a primeira reunião de chefes de Estado entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, ocasião em que se aprovou uma declaração conjunta e um plano de ação, que complementam e ampliam a pauta de trabalhos conjuntos em temas como eliminação de barreiras não tarifárias, promoção de cadeias regionais de valor, facilitação de comércio e de inversões, cooperação regulatória, agenda digital e comércio inclusivo, entre outros.

Além de países da América Latina, o MERCOSUL celebrou acordos com terceiros países e agrupações de países, entre os quais se destacam aqueles assinados com o Egito, Índia (em processo de ampliação), Israel, o Estado da Palestina, e a União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Botswana, Lesoto e Suazilândia). Ademais, existem negociações comerciais em curso com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça), o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura, além de serem mantidas tratativas com vários outros países, tais como China, Japão, Líbano, Marrocos, Tunísia, o Acordo de Integração Econômica da Austrália e Nova Zelândia, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a União Aduaneira Euroasiática (Bielorrússia, Cazaquistão e Rússia), entre outros.

Tendo como base o princípio da solidariedade como fundamento do processo de integração, e com a finalidade de contribuir para a superação das assimetrias nas economias da região, o MERCOSUL constituiu o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), conformado pelas contribuições financeiras não reembolsáveis efetuadas pelos Estados Partes. Por meio deste Fundo são financiadas importantes obras de infraestrutura, programas para atender aspectos sociais e melhorar a competitividade e produtividade das empresas do MERCOSUL. Desde que foi posto em funcionamento, no ano 2006, foram aprovados numerosos projetos por um montante que supera 1,55 bilhão de dólares.

Desde a sua criação, o MERCOSUL aprovou um importante número de normas relativas ao dia a dia dos cidadãos dos seus Estados Partes. Delas, decorrem direitos e obrigações que afetam diretamente esses cidadãos, tanto nas suas relações com organismos públicos quanto com agentes particulares. Daí a importância de difundir este arcabouço de normas.

Neste contexto, a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), órgão com sede em Montevidéu que assiste o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum, elaborou a Cartilha da Cidadania do MERCOSUL. Nela, foram recompiladas as principais normas vigentes de interesse para o cidadão e resumidas em uma linguagem simples. Ademais, menciona os organismos responsáveis por sua aplicação em cada Estado Parte e/ou Associados. 

A Cartilha inclui, ainda, declarações dos presidentes dos Estados Partes e recomendações efetuadas pelo Conselho do Mercado Comum que estabelecem, entre outros, as diretrizes políticas que devem orientar os órgãos do MERCOSUL e os Estados Partes na sua relação com a cidadania.