TEMAS DIVERSOS


|  Dia do MERCOSUL  |
|  Segurança  |
|  Incorporação do Guarani como Idioma do MERCOSUL  |
|  Caráter público dos projetos de norma MERCOSUL  |
|  Símbolos do MERCOSUL  |

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Dia do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 02/00

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Qual é o dia do MERCOSUL?
É o dia 26 de março, data da assinatura do Tratado de Assunção. O Tratado de Assunção foi assinado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e deu origem ao MERCOSUL.

O dia do MERCOSUL está incluído no calendário escolar de todos os Estados Partes.

Para que foi estabelecido o dia do MERCOSUL?
Para fortalecer a identidade regional e criar uma consciência favorável ao processo de integração. 




 

Segurança

Normas:

Decisão CMC Nº 37/04

Decisão CMC Nº 16/06

Em vigor para:  Decisão CMC N° 37/04: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
                           Decisão CMC N° 16/06: Argentina, Paraguai e Uruguai.
                 

Quais são as ações desenvolvidas para a segurança regional?

Para enfrentar os riscos à segurança regional que não podem ser abordados de maneira eficaz de forma individual, os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile realizam tarefas de cooperação, coordenação e intercâmbio de informação.

Essas tarefas incluem as seguintes ações:
• Assistência entre órgãos de controle e forças de segurança e policiais por meio do intercâmbio de informação.
• Cooperação e coordenação para desenvolver atividades operacional e de controle simultaneamente.
• Estabelecimento dos meios materiais necessários para o exercício da ação policial, mediante a instrumentação de sistemas informáticos e de comunicações.
• Melhora da capacitação das forças de segurança e policiais através do intercâmbio de experiencias entre elas.

Em que áreas se está trabalhando em matéria de segurança?
As áreas nas quais se estão trabalhando com maior ênfase são:
• tráfico de pessoas;
• narcotráfico;
• terrorismo;
• contrabando;
• roubo de veículos; 
• crime organizado; 
• ilícitos ambientais; 
• migrações;
• delitos econômicos e financeiros.



 

Incorporação do Guarani como Idioma do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 35/06

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela

O Guaraní é um idioma oficial do MERCOSUL?
Sim, desde 2006 o idioma Guaraní se tornou idioma oficial do MERCOSUL, junto ao portugues e ao espanhol.

Por qué o Guaraní foi declarado idioma oficial do MERCOSUL?
A declaração do Guarani como idioma oficial do MERCOSUL foi um ato de reconhecimento ao caráter histórico do mesmo.


 

Caráter público dos projetos de norma MERCOSUL

Normas:

Resolução GMC Nº 08/05

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Os projetos de normas tratados nos órgãos do MERCOSUL podem ser divulgados?
Sim. Todos os projetos são públicos, a menos que um Estado Parte queira lhe dar um caráter reservado. A publicidade dos projetos dá transparência ao processo de integração.

Também são públicas as atas e documentos relacionados com as normas?
Sim. No caso de que algum Estado peça que a documentação tenha caráter reservado, só podem ter acesso a essa documentação os delegados dos Estados Partes.



 

Símbolos do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 17/02

Em vigor para:

- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

¿Quais são os símbolos do MERCOSUL?
• O nome Mercado Comum do Sul ou Mercado Común del Sur
• a sigla MERCOSUL e MERCOSUR
• a bandeira do MERCOSUL/MERCOSUR
• o emblema do MERCOSUL/MERCOSUR.

Quem pode usar os símbolos do MERCOSUL?
O MERCOSUL, os Estados Partes e os órgãos do bloco. 
Também podem usá-los as pessoas físicas e jurídicas nacionais dos Estados Partes de forma compatível com os objetivos do MERCOSUL. Não é preciso autorização prévia para usar os símbolos.

Em quais situações não podem ser usados os símbolos do MERCOSUL?
Os símbolos do MERCOSUL não podem ser usados:
• Associados a objetivos e atividades incompatíveis com os princípios e objetivos do MERCOSUL.
• Associados a objetivos e atividades contrários à moral pública.
• Quando possam causar confusão entre o usuário e os órgãos do MERCOSUL. 
• Quando possam provocar erro ou desprestígio do organismo.
• Para designar órgãos ou instituições que possam ser identificados ou confundidos com os órgãos do MERCOSUL, tais como Tribunal, Conselho, Grupo, Comissão, Comitê, Grupo de Trabalho ou Foro.

As sociedades comerciais podem usar o termo MERCOSUL?
Sim. Devem usá-lo de acordo com os requisitos estabelecidos na norma.

Quais são as obrigações dos Estados com relação aos símbolos do MERCOSUL?
Cada Estado Parte deve garantir as medidas para proibir o uso indevido dos símbolos do MERCOSUL. 
Deve garantir também que os símbolos do MERCOSUL tenham uma proteção equivalente à dos símbolos nacionais.

Um símbolo do MERCOSUL por ser usado como marca?
Não. Também não podem ser usados como parte de um conjunto marcário.
Em nenhum caso o uso dos símbolos do MERCOSUL permitirá sua apropriação pelo usuário, nem gerará quaisquer direitos sobre os mesmos.