ASPECTOS SANITÁRIOS E DE SAÚDE


|  Normas sanitárias para o intercâmbio no MERCOSUL de caninos e felinos domésticos  |
|  Procedimentos mínimos de inspeção sanitária em embarcações que navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL  |
|  Controle de entrada e saída de entorpecentes e substâncias psicotrópicas para uso em casos especiais / uso compassivo de medicamentos, em pacientes  |
|  Autorização para entrada e saída de medicamentos que contenham entorpecentes e substâncias psicotrópicas para pacientes em trânsito  |
|  Informação básica comum para a caderneta de saúde da criança  |

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Normas sanitárias para o intercâmbio no MERCOSUL de caninos e felinos domésticos

Normas:

Resolução GMC Nº 04/96

Resolução GMC Nº 17/15

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Quais são os documentos necessários para o trânsito de cachorros e gatos domésticos no MERCOSUL?
É necessário um certificado zoossanitário e um atestado de vacina antirrábica.
Nestes documentos deve-se identificar o animal e seu dono, bem como indicar o país de procedência e o de destino.

Quem emite o certificado zoossanitário e o comprovante de vacina antirrábica?
Um médico veterinário oficial. 


Órgãos de aplicação
Argentina
Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria.
Av. Paseo Colón N° 367 - ACD1063 - Buenos Aires.
+54 (11) 4121-5000


www.senasa.gob.ar

Brasil
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária
Esplanada dos Ministérios Anexo B – 4º andar sala 406. Brasília - DF
+ 55 (61) 3218 2314/15
+ 55 (61) 3224 3995

agricultura.gov.br

Paraguai
Ministerio de Agricultura y Ganadería. Dirección General de Planificación - Unidad de Comercio Internacional e Integración
Ruta Mcal. Estigarribia y Saturios Ríos - San Lorenzo
+ 595 (21) 445 420

ucii.dgp@mag.gov.py
www.mag.gov.py

Uruguai
Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - Sanidad Animal
Constituyente 1476. Montevideo
+ 598 (2) 412 63 44 / 412 6338


www.map.gub.uy

Uruguai
Regional Montevideo de Sanidad Animal de Servicios Ganaderos
Millán 4741, Montevideo
+ 598 (2) 308 8653




Venezuela
Ministerio del Poder Popular para Agricultura y Tierras. Instituto Nacional de Salud Agrícola Integral (INSAI)
Avenida Principal Las Delicias, Edificio INIA, Maracay Estado Aragua – Venezuela
+58-2432428062

presidencia.nuevoinsai@insai.gob.ve; saludanimalintegral.nuevoinsai@insai.gob.ve
www.insai.gob.ve/index.php


 

Procedimentos mínimos de inspeção sanitária em embarcações que navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL

Normas:

Resolução GMC Nº 06/03

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Por que é necessário fazer o controle sanitário em embarcações? 
Para prevenir a disseminação de doenças transmissíveis e doenças de notificação obrigatória nos Estados Partes.

O que deve ser controlado em uma embarcação?
Deve-se controlar, entre outras coisas:
• as pessoas a bordo,
• os alimentos e a água potável utilizada,
• o derramamento de águas servidas,
• o manuseio dos dejetos sólidos,
• o controle dos roedores,
• as condições sanitárias dos compartimentos.

Órgãos de aplicação
Brasil
Ministério da Saúde, Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF / CEP: 70058-900
+ 55 (61) 3315-2425


portal.saude.gov.br

Brasil
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, 1º andar, Lote 200. CEP 71.205-050. Brasília - DF
+55 (61) 3462-5523/29
+55 (61) 3462-5528

portal.anvisa.gov.br

Paraguai
Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Brasil 783 y Fulgencio R. Moreno - Asunción
+ 595 (21) 228 571 - 206353

mercosur.salud.paraguay@gmail.com
www.mspbs.gov.py

Uruguai
Ministerio de Salud Pública. Dirección General de la Salud
Av. 18 de Julio 1892 CP 11200 - Montevideo
+ 598 (2) 400 1002 /409 7800
+ 598 (2) 401 3870
digesa@msp.gub.uy; griosferreira@msp.gub.uy
www.msp.gub.uy

Argentina
Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria.
Av. Paseo Colón N° 367 - ACD1063 - Buenos Aires.
+54 (11) 4121-5000


www.senasa.gob.ar


 

Controle de entrada e saída de entorpecentes e substâncias psicotrópicas para uso em casos especiais / uso compassivo de medicamentos, em pacientes

Normas:

Resolução GMC Nº 66/00

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Que documento deve apresentar o paciente que viaja com medicamentos que contenham entorpecentes e substâncias psicotrópicas
Deve apresentar a receita médica legalizada. 

O que deve constar na receita médica legalizada?
 Na receita deve constar:
• nome e endereço do paciente,
• nome do medicamento, princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia,
• data, nome, endereço e assinatura do médico com a identificação de inscrição no organismo correspondente. 

A receita médica deve estar autorizada pela autoridade sanitária.


Órgãos de aplicação
Argentina
Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica. Dirección ANMAT- Área Mercosur
Av. de Mayo 869 3º Piso. Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+ 54 (11) 4340-0800 interno 1215
+ 54 (11) 4340-0800 interno 1048
gcattinari@arnet.gov.ar; traverso@anmat.gov.ar
www.anmat.gov.ar

Brasil
Ministério da Saúde, Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF / CEP: 70058-900
+ 55 (61) 3315-2425


portal.saude.gov.br

Paraguai
Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Brasil 783 y Fulgencio R. Moreno - Asunción
+ 595 (21) 228 571 - 206353

mercosur.salud.paraguay@gmail.com
www.mspbs.gov.py

Uruguai
Ministerio de Salud Pública. Dirección General de la Salud
Av. 18 de Julio 1892 CP 11200 - Montevideo
+ 598 (2) 400 1002 /409 7800
+ 598 (2) 401 3870
digesa@msp.gub.uy; griosferreira@msp.gub.uy
www.msp.gub.uy

Venezuela
Ministerio del Poder Popular para la Salud. Servicio Autónomo de Contraloría Sanitaria. Dirección de Drogas, medicamentos y cosméticos. División de psicotrópicos y estupefacientes
Centro Simón Bolívar, Edificio Sur, piso 3, Oficina 324, El Silencio, Municipio Libertador, Caracas, Distrito Capital - Venezuela
0212-4080497 / 4080485 / 4080515 / 4080519
0212-4080505 (Fax)
jjatar2000@gmail.com, lorsolani@mpps.gob.ve, ritacaridad@hotmail.com
sacs.mpps.gob.ve/siacs


 

Autorização para entrada e saída de medicamentos que contenham entorpecentes e substâncias psicotrópicas para pacientes em trânsito

Normas:

Resolução GMC Nº 74/00

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela..

Quais são os documentos que deve apresentar o paciente em trânsito que viaja com medicamentos contendo entorpecentes e substâncias psicotrópicas?
Deve apresentar um documento legal que indique:
• nome e endereço do paciente; 
• nome do medicamento e princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; 
• data, nome, endereço e assinatura do médico com a identificação de inscrição no organismo correspondente.

A quem deve ser apresentado o documento legal?
Às autoridades sanitárias ou policiais dos portos ou aeroportos, estações e passagens de fronteira dos Estados Partes.



Órgãos de aplicação
Argentina
Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica. Dirección ANMAT- Área Mercosur
Av. de Mayo 869 3º Piso. Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+ 54 (11) 4340-0800 interno 1215
+ 54 (11) 4340-0800 interno 1048
gcattinari@arnet.gov.ar; traverso@anmat.gov.ar
www.anmat.gov.ar

Brasil
Ministério da Saúde, Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF / CEP: 70058-900
+ 55 (61) 3315-2425


portal.saude.gov.br

Paraguai
Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Brasil 783 y Fulgencio R. Moreno - Asunción
+ 595 (21) 228 571 - 206353

mercosur.salud.paraguay@gmail.com
www.mspbs.gov.py

Uruguai
Dirección Nacional de Aduanas
Rambla 25 de agosto 1825 –Edificio de Aduanas – Montevideo
+598 (2) 915 0007 int. 574
+598(2) 915 007 int. 562
secdireccion@aduanas.gub.uy
www.aduanas.gub.uy

Venezuela
Ministerio del Poder Popular para la Salud. Servicio Autónomo de Contraloría Sanitaria. Dirección de Drogas, medicamentos y cosméticos. División de psicotrópicos y estupefacientes
Centro Simón Bolívar, Edificio Sur, piso 3, Oficina 324, El Silencio, Municipio Libertador, Caracas, Distrito Capital - Venezuela
0212-4080497 / 4080485 / 4080515 / 4080519
0212-4080505 (Fax)
jjatar2000@gmail.com, lorsolani@mpps.gob.ve, ritacaridad@hotmail.com
sacs.mpps.gob.ve/siacs


 

Informação básica comum para a caderneta de saúde da criança

Normas:

Resolução GMC Nº 04/05

Em vigor para:
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Por que a Caderneta de Saúde da Criança deve conter a informação básica comum?
Porque permite dar seguimento ao atendimento das crianças que viajam de um Estado Parte do MERCOSUL para outro. 

Qual é a informação básica comum que deve incluir a Caderneta de Saúde da Criança?
A Resolução GMC Nº 04/05 estabelece a informação básica comum que deve conter a Caderneta de Saúde da Criança. Cada Estado Parte pode acrescentar outros requisitos.

 A Caderneta de Saúde da Criança deve conter informações da criança, desde seu nascimento até a idade que cada Estado Parte determinar.


Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Salud de la Nación. Dirección Nacional de Maternidad, Infancia y Adolescencia.
Av. 9 de Julio 1925 Piso 12 (1373). Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54 (11) 4379-9000


https://www.argentina.gob.ar/salud

Brasil
Ministério da Saúde, Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasília-DF / CEP: 70058-900
+ 55 (61) 3315-2425


portal.saude.gov.br

Paraguai
Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social Dirección Integral de Salud de la niñez y adolescencia (DIRSINA)
Brasil 783 y Fulgencio R. Moreno - Asunción
+595 (21) 204 913 /980

mercosur.salud.paraguay@gmail.com; dirsina@gmail.comn
www.mspbs.gov.py

Uruguai
Ministerio de Salud Pública. Dirección General de la Salud
Av. 18 de Julio 1892 CP 11200 - Montevideo
+ 598 (2) 400 1002 /409 7800
+ 598 (2) 401 3870
digesa@msp.gub.uy; griosferreira@msp.gub.uy
www.msp.gub.uy