INTEGRAÇÃO CULTURAL


|  Integração cultural do MERCOSUL  |
|  Tratamento aduaneiro para a circulação nos países do MERCOSUL de bens integrantes de projetos culturais aprovados pelos órgãos competentes  |
|  Patrimônio Cultural do MERCOSUL  |
|  Rede de Salas Digitais Cinematográficas do MERCOSUL e acessibilidade aos conteúdos audiovisuais produzidos na região  |

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Integração cultural do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 11/96

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Quais são os compromissos assumidos pelos Estados Partes no Protocolo de integração cultural do MERCOSUL?
Comprometeram-se a promover a cooperação entre suas instituições e agentes culturais para favorecer programas e projetos culturais conjuntos no MERCOSUL.

Quais ações serão realizadas para promover a integração cultural?
Entre outras ações, as seguintes:
• facilitar a criação de espaços culturais para expressar as tradições históricas, os valores comuns e a diversidade dos cidadãos do MERCOSUL;
• realizar o intercâmbio de artistas, escritores, pesquisadores, grupos artísticos e integrantes de entidades vinculadas à cultura;
• favorecer produções audiovisuais sob o regime de coprodução e codistribuição;
• favorecer a cooperação entre os arquivos históricos para harmonizar os critérios relativos ao patrimônio histórico e cultural;
• promover a formação comum de recursos humanos envolvidos na ação cultural;
• facilitar a circulação de material destinado à realização de eventos culturais do MERCOSUL.

Órgãos de aplicação
Brasil
Ministério da Cultura, Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Departamento de Promoção Internacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco B CEP: 70068-900 – Brasília/DF
+55 (61) 2024-2287


www.cultura.gov.br

Paraguai
Ministerio de Educación y Cultura. Secretaría Nacional de Cultura
Estados Unidos y Mariscal Estigarribia
+ 595 (21) 228-021

ticio@click.com.py; ysapypyno@gmail.com
www.mec.gov.py

Uruguai
Ministerio de Relaciones Exteriores. Dirección General para Asuntos Culturales
Colonia 1206 Piso 1 - Montevideo
+ 598 (2) 902.23.11

culturales@mrree.gub.uy; dgac7@mrree.gub.uy
www.mrree.gub.uy

Uruguai
Ministerio de Educación y Cultura. Dirección General
Reconquista 535 piso 7, Montevideo. CP 11100
+ 598 (2) 915 15 53 /916 12 13
+ 598 (2) 916 2632
dirgeneral@mec.gub.uy
www.mec.gub.uy

Argentina
Ministerio de Cultura. Secretaría de Integración Federal y Cooperación Internacional.
Av. Alvear 1690 (C1014AAQ), Ciudad de Buenos Aires
+54 (11) 4129-2400


https://www.cultura.gob.ar


 

Tratamento aduaneiro para a circulação nos países do MERCOSUL de bens integrantes de projetos culturais aprovados pelos órgãos competentes

Normas:

Resolução GMC Nº 122/96

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O que são os bens culturais?
São os bens de pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas dos Estados Partes do MERCOSUL destinados a serem exibidos ou utilizados em eventos culturais em outro Estado Parte.

O que é necessário para um bem cultural circular entre Estados Parte do MERCOSUL?
É necessária a aprovação do órgão cultural competente do Estado Parte de saída.
Uma vez obtida a aprovação, o bem é identificado com o Selo MERCOSUL Cultural.

Qual o regime a aplicável aos bens culturais no MERCOSUL?
O regime aduaneiro aplicável é:
• o de Exportação Temporária no Estado Parte de saída e
• o de Admissão Temporária no Estado Parte de entrada, durante o prazo previsto para a execução do projeto cultural.

Se houver infração, serão aplicadas as penalidades previstas no Estado Parte em que foi cometida.


Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Cultura. Secretaría de Integración Federal y Cooperación Internacional.
Av. Alvear 1690 (C1014AAQ), Ciudad de Buenos Aires
+54 (11) 4129-2400


https://www.cultura.gob.ar

Brasil
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Esplanada dos Ministérios Bloco “P” – Ed. Anexo – Ala B 4º andar sala 406. Brasília – DF CEP 70048900
+55 (61) 3412-3417/18
+55 (61) 3412-1566

http://www.receita.fazenda.gov.br

Paraguai
Dirección Nacional de Aduanas
El Paraguayo Independiente y Colón - Asunción
+595 (21) 416 2150

lmorales@aduanas.gov.py
www.aduana.gov.py

Uruguai
Ministerio de Educación y Cultura
Reconquista 535 piso 7 - Montevideo CP 11000
+ 598 (2) 9150103 / 9150203


www.mec.gub.uy

Uruguai
Dirección Nacional de Aduanas
Rambla 25 de agosto 1825 –Edificio de Aduanas – Montevideo
+598 (2) 915 0007 int. 574
+598(2) 915 007 int. 562
secdireccion@aduanas.gub.uy
www.aduanas.gub.uy


 

Patrimônio Cultural do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 21/14

Vigente para: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela

Qual o objetivo da categorização de Patrimônio Cultural do MERCOSUL?
Tem como objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade cultural regional. 
O reconhecimento de um bem cultural além das fronteiras de um país representa um importante fator para a integração regional.

O que estabelece a norma sobre o patrimônio cultural do MERCOSUL?
Estabelece os critérios para o reconhecimento de bens culturais como Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

Estabelece a seguinte marca de identificação de Patrimônio Cultural do MERCOSUL:


Quem é competente para o reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL?
A Reunião de Ministros da Cultura (RMC), mediante a Comissão de Patrimônio Cultural (CPC).

Onde deve ser feita a inscrição dos bens culturais reconhecidos como patrimônio cultural do MERCOSUL? 
Deve ser feita na “Lista do Patrimônio Cultural do MERCOSUL” (LPCM) e as candidaturas poderão ser apresentadas por um ou mais Estados Partes e Associados.

Órgãos de aplicação
Brasil
Ministério da Cultura, Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Departamento de Promoção Internacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco B CEP: 70068-900 – Brasília/DF
+55 (61) 2024-2287


www.cultura.gov.br

Paraguai
Ministerio de Relaciones Exteriores. Dirección de Relaciones Culturales y Turismo
Ayolas 177 c/Benjamín Constant. Edif. Mercurio 5° Piso
+595 (21) 444-261




Uruguai
Ministerio de Educación y Cultura. Comisión del Patrimonio Cultural de la Nación
25 de Mayo 641, Montevideo, Uruguay - CP 11000
+598 2916 0916

contacto@patrimonio.mec.gub.uy
www.patrimoniouruguay.gub.uy

Venezuela
Ministerio del Poder Popular para la Cultura
Avenida Panteón, Foro Libertador, Edificio Archivo General de la Nación, Caracas – Venezuela
+58-212-5095681

mppc@mincultura.gob.ve
www.ministeriodelacultura.gob.ve/mppc

Venezuela
Instituto del Patrimonio Cultural (IPC)
Av. Principal de Caño Amarillo. Villa Santa Inés. Caracas
+58 (0212) 481 0142

ipcpresidencia@gmail.com
www.ipc.gob.ve/

Argentina
Ministerio de Cultura. Secretaria de Patrimonio Cultural.
Av. Alvear 1690 -1º Piso (CP 1014) Ciudad de Buenos Aires
+5411 4129 2400

dnpm@cultura.gob.ar
www.cultura.gob.ar


 

Rede de Salas Digitais Cinematográficas do MERCOSUL e acessibilidade aos conteúdos audiovisuais produzidos na região

Normas:

Resolução GMC Nº 47/15

Resolução GMC Nº 28/15

Em vigor para:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela

O que é a Rede de Salas Digitais Cinematográficas do MERCOSUL?
É uma rede de 30 salas cinematográficas distribuídas nos países do MERCOSUL. 

Que tipo de filme irá se exibir nas salas digitais cinematográficas do MERCOSUL?
Nestas salas será efetuada no mínimo uma projeção semanal de obras cinematográficas que reflitam a identidade do MERCOSUL e promovam o acesso à diversidade cultural audiovisual. 

O que é o Prêmio Obra Cinematográfica do MERCOSUL e como ele contribui para a acessibilidade e inclusão dos conteúdos audiovisuais regionais? 
O MERCOSUL garantirá que, semestralmente, uma obra cinematográfica destacada da região seja legendada em espanhol ou em português e seja realizada uma versão acessível para deficientes visuais e hipoacústicos.