EDUCAÇÃO


|  Gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados Partes do MERCOSUL  |
|  Estudos de nível primário e médio não técnico  |
|  Estudos de nível médio técnico  |
|  Estudos de pós-graduação  |
|  Formação de recursos humanos no nível de pós-graduação  |
|  Admissão de títulos para o exercício de atividades acadêmicas  |
|  Sistema de Acreditação Regional de Carreiras Universitárias (Sistema ARCU-SUL)  |
|  Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL)  |
|  Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para os cursos credenciados pelo Sistema de Acreditação de Carreiras Universitárias do MERCOSUL e Estados Associados (Programa MARCA)  |

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Estudos de nível primário e médio não técnico

Normas:

Decisão CMC Nº 04/94

Decisão CMC Nº 15/08

Protocolo sobre integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível primário e médio não técnico e tabela de equivalências

Em vigor para:
- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai


Os países do MERCOSUL reconhecem meus estudos fundamental e médio? 

Sim. Seus estudos completos e também os incompletos são reconhecidos para que você possa continuar estudando em outro Estado Parte do MERCOSUL.

Os países do MERCOSUL reconhecem meu certificado de conclusão dos estudos fundamental e médio?

Sim. O seu certificado de estudos é reconhecido e tem validez nas mesmas condições que no seu país.

O reconhecimento de estudos e certificados também vale para a educação técnica?

O reconhecimento de estudos e certificados de estudos da educação técnica está regulado em outras disposições que explicaremos no seguinte título.

Como é feito o reconhecimento de estudos e certificados?

De acordo com uma Tabela de Equivalências que inclui o nome que os níveis educativos têm em cada país.

 Como tenho que apresentar a documentação para que meus estudos e certificados de estudos fundamental e médio sejam reconhecidos?

Legalizada pelas autoridades educativas e consulares do seu país.

Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Educación. Departamento de Validez Nacional de Títulos y Estudios
Montevideo 950 (CP 1026) Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+ 54 (11) 4129-1317/8/9
+ 54 (11) 4129-1359
consultascyl@me.gov.ar
https://www.argentina.gob.ar/educacion/innovacionycalidadeducativa/validezdetitulosyestudios

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Brasil
Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Assistência Consular (DAC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco H - Palácio Itamaraty. Anexo I – Térreo. Brasília - DF CEP.: 70170-900
+55 (61) 2030-8804
+55 (61) 2030-8800

www.itamaraty.gov.br

Paraguai
Ministerio de Educación y Ciencias
25 de mayo Nº 171 c/ Yegros
+ 595 (21) 443919 / 442500


www.mec.gov.py

Uruguai
Consejo de Educación Primaria

+ 598 (2) 915.89.68 – 915.42.71 – 915.02.56


www.cep.edu.uy

Uruguai
Ministerio de Educación y Cultura
Reconquista 535 piso 7 - Montevideo CP 11000
+ 598 (2) 9150103 / 9150203


www.mec.gub.uy


 

Estudos de nível médio técnico

Normas:

Decisão CMC Nº 07/95

Protocolo de integração educativa e revalidação de diplomas, certificados, títulos e reconhecimento e estudos de nível médio técnico

Em vigor para:
- Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Os países do MERCOSUL reconhecem meus estudos de nível médio técnico?
Sim. Os países membros reconhecem os seus estudos de educação média técnica completos ou incompletos para que você possa continuar estudando em qualquer outro Estado do MERCOSUL.

Os países do MERCOSUL reconhecem meu certificado de conclusão de estudos do ensino médio técnico?
Sim. Os países do MERCOSUL outorgam validez ao seu certificado do ensino médio técnico nas mesmas condições que no seu país.
Quando seja validado seu certificado de estudos técnicos, você receberá informação sobre as leis e normas vigentes nesse país que regulam a profissão que corresponde ao seu título.

Como tenho que apresentar a documentação para que meus estudos de educação técnica sejam reconhecidos?
Legalizada pelas autoridades educativas e consulares do seu país.

Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Educación. Departamento de Validez Nacional de Títulos y Estudios
Montevideo 950 (CP 1026) Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+ 54 (11) 4129-1317/8/9
+ 54 (11) 4129-1359
consultascyl@me.gov.ar
https://www.argentina.gob.ar/educacion/innovacionycalidadeducativa/validezdetitulosyestudios

Brasil
Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Assistência Consular (DAC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco H - Palácio Itamaraty. Anexo I – Térreo. Brasília - DF CEP.: 70170-900
+55 (61) 2030-8804
+55 (61) 2030-8800

www.itamaraty.gov.br

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Uruguai
Consejo de Educación Secundaria
Rincón 690 - Montevideo
:+ 598 (2) 916 3821 – 916 3622


www.ces.edu.uy

Uruguai
Consejo de Educación Técnico-Profesional- UTU
San Salvador 1674 - Montevideo
+598(2) 419 87 03 /4103711

utu@anep.edu.uy
www.anep.edu.uy


 

Estudos de pós-graduação

Normas:

Decisão CMC Nº 08/96

Protocolo de integração educacional para prosseguimento de estudos de pós-graduação nas universidades dos Estados Partes do MERCOSUL

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os países do MERCOSUL reconhecem meu título universitário para poder cursar uma pós-graduação em alguma universidade desses países? 
Sim. Os países do MERCOSUL reconhecem os títulos universitários de graduação para que você possa fazer uma pós-graduação em alguma de suas universidades.

Quais são os títulos de graduação?
As normas do MERCOSUL consideram títulos de graduação aqueles obtidos nos cursos com duração mínima de 4 anos ou 2.700 horas cursadas.

Quais são os requisitos que devo cumprir para entrar em uma pós-graduação em alguma universidade dos países membros do MERCOSUL?
Os mesmos que os estudantes nacionais do país onde você quer estudar devem cumprir.

Como tenho que apresentar a documentação para que reconheçam meu título universitário de graduação?
Legalizada pelas autoridades educativas e consulares do seu país.

Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Educación. Secretaría de Políticas Universitarias.
Pizzurno 935 2° Piso Oficina 204. Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54(11) 4129-1396
+54(11) 4129-1230
infouniversidades@educacion.gob.ar
http://educacion.gob.ar/secretaria-de-politicas-universitarias

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Brasil
Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Assistência Consular (DAC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco H - Palácio Itamaraty. Anexo I – Térreo. Brasília - DF CEP.: 70170-900
+55 (61) 2030-8804
+55 (61) 2030-8800

www.itamaraty.gov.br

Paraguai
Ministerio de Educación y Ciencias
25 de mayo Nº 171 c/ Yegros
+ 595 (21) 443919 / 442500


www.mec.gov.py

Uruguai
Universidad de la República. Dirección General de Relaciones y Cooperación
18 de Julio 1968 Piso 2. Montevideo - CP 11200
+598 (2) 403 11 44 / 408.48.21
+ 598 (2) 400 6471
dgcoop@oce.edu.uy
www.universidad.edu.uy

Uruguai
Ministerio de Relaciones Exteriores. Dirección General para Asuntos Culturales
Colonia 1206 Piso 1 - Montevideo
+ 598 (2) 902.23.11

culturales@mrree.gub.uy; dgac7@mrree.gub.uy
www.mrree.gub.uy


 

Formação de recursos humanos no nível de pós-graduação

Normas:

Decisão CMC Nº 09/96

Protocolo de integração educacional para a formação de recursos humanos no nível de pós-graduação entre os Estados Partes do MERCOSUL

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os países do MERCOSUL têm acordos para a formação de docentes e pesquisadores de pós-graduação?
Sim. Os países do MERCOSUL têm acordos para:
• Avançar na formação e aperfeiçoamento de docentes universitários.
• Criar um sistema de intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas.
• Apoiar a cooperação entre grupos de pesquisa e ensino que trabalham em projetos comuns nas áreas que são de interesse para a região do MERCOSUL.
• Estabelecer critérios comuns de avaliação das pós-graduações.
• Colaborar com a implementação de cursos de especialização em áreas estratégicas

Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Educación. Secretaría de Políticas Universitarias.
Pizzurno 935 2° Piso Oficina 204. Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54(11) 4129-1396
+54(11) 4129-1230
infouniversidades@educacion.gob.ar
http://educacion.gob.ar/secretaria-de-politicas-universitarias

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Paraguai
Ministerio de Educación y Ciencias
25 de mayo Nº 171 c/ Yegros
+ 595 (21) 443919 / 442500


www.mec.gov.py

Uruguai
Universidad de la República. Dirección General de Relaciones y Cooperación
18 de Julio 1968 Piso 2. Montevideo - CP 11200
+598 (2) 403 11 44 / 408.48.21
+ 598 (2) 400 6471
dgcoop@oce.edu.uy
www.universidad.edu.uy

Uruguai
Ministerio de Relaciones Exteriores. Dirección General para Asuntos Culturales
Colonia 1206 Piso 1 - Montevideo
+ 598 (2) 902.23.11

culturales@mrree.gub.uy; dgac7@mrree.gub.uy
www.mrree.gub.uy


 

Sistema de Acreditação Regional de Carreiras Universitárias (Sistema ARCU-SUL)

Normas:

Decisão CMC Nº 17/08

En vigor entre: Argentina, Brasil, Uruguai e Bolívia.

O que é o Sistema ARCU-SUL?
O Sistema ARCU-SUL certifica a qualidade acadêmica dos cursos de graduação por meio de uma Rede de Agências Nacionais de Credenciamento. É uma garantia pública entre os países da região do nível acadêmico e científico dos cursos universitários credenciados.

Quais requisitos os cursos de graduação devem cumprir para que o Sistema ARCU-SUL certifique a sua qualidade acadêmica? 
Devem cumprir com o perfil do graduado e com os critérios de qualidade previstos no âmbito regional para os diferentes tipos de diplomas universitários.

A certificação do meu curso universitário pelo Sistema ARCU-SUL me outorga o direito ao exercício da profissão em um país membro do MERCOSUL?
Não. Mas essa certificação pode ser usada para facilitar o reconhecimento mútuo de diplomas mediante acordos bilaterais ou multilaterais que os países podem venham a celebrar. 

Quais cursos universitários estão certificados pelo ARCU-SUL?
Até o momento fizeram-se chamados para certificar os cursos de veterinária, engenharia, arquitetura, odontologia, agronomia, enfermagem e medicina. Está sendo implementada a incorporação dos cursos de geologia, farmácia e economia


Órgãos de aplicação
Argentina
Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU)
Av. Santa Fe 1385 - Piso 4 (C1059ABH) Ciudad Autónoma de Buenos Aires, República Argentina
+ 54 (11) 4819-9050
+54 (11) 4813-1643
consulta@coneau.gob.ar


Brasil
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES
Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação - CNESGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 - Térreo - Sala 16
+55 (61) 2022-7680 / 7642 / 7781 / 7644
+55 (61) 2022-7796
conaes@mec.gov.br


Paraguai
Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (ANEAES)
Yegros N° 930 entre Manuel Domínguez y Teniente Fariña, Asunción
+ 595 (21) 494 940

info@aneaes.gov.py


Uruguai
Comisión Ad Hoc de Acreditación para administrar el Sistema ARCU-SUR
Pza Independencia 749/302 Montevideo / Uruguay
+ 598 29083740 / 29029748

comisionacreditacionuy@gmail.com


Venezuela
Comité de Evaluación y Acreditación de Programas e Instituciones de Educación Superior (CEAPIES), Dirección General de Desarrollo Académico, Ministerio del Poder Popular para la Educación Universitaria (MPPEU)
Av Universidad, Caracas 1010
+58 212 555-74-07




Bolívia
Ministerio de Educación del Estado Plurinacional de Bolivia
Avenida Arce Nro. 2147, La Paz - Bolivia
(591 -2) 2442144


http://www.minedu.gob.bo/

Chile
Comisión Nacional de Acreditación
Santa Lucía 360, Piso 6 - Santiago, Chile
+56 (2) 226201100
+56 (2) 26201120

https://www.cnachile.cl/Paginas/Inicio.aspx

Colombia
Consejo Nacional de Educación Superior (CESU)
Calle 19 No. 6 - 68. Piso 17 Bogotá - Colombia
+57 (1) 341 10 50/52 //222 28 00


http://www.cna.gov.co/1741/channel.html


 

Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL (SIMERCOSUL)

Normas:

Decisão CMC Nº 16/14

Em vigor para: Estados Partes e Associados

O que é o SIMERCOSUL? 
É um sistema criado para aperfeiçoar e ampliar as iniciativas de mobilidade acadêmica em educação desenvolvidas no Setor Educacional do MERCOSUL.
Seus objetivos são:
• Aprofundar a integração educativa.
• Incentivar a formação da identidade e consciência da cidadania regional.
• Contribuir para a consolidação do espaço acadêmico de educação superior do MERCOSUL, com uma educação de qualidade para todos.

Quem coordena o SIMERCOSUL?
A Reunião de Ministros da Educação do MERCOSUL

Quem integra o SIMERCOSUL?
O Comitê Coordenador Regional (CCR) e a Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRC-ES). Participam também instituições de educação superior dos Estados integrantes.

Que modalidades de mobilidade acadêmica o SIMERCOSUL inclui?
Assistência aos cursos, estágios, participação em projetos de pesquisa e em programas de extensão, intercâmbio de experiências de gestão, administração, entre outros.

Que programas estão incluídos no SIMERCOSUL?
• Programa MARCA para discentes e docentes dos cursos de graduação acreditados pelo Sistema ARCUSUL.
• Programa de Mobilidade Acadêmica do MERCOSUL para discentes e docentes de graduação dos cursos não acreditados pelo Sistema Regional de Acreditação ARCUSUL.
• Programa de Intercâmbio Acadêmico Universitário de Graduação em Língua Espanhola e Portuguesa e as mobilidades do Programa de Associação Acadêmica do MERCOSUL de Pós-graduação (PASAP).
• Outros programas de mobilidade acadêmica acordados no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL.

Como funcionará o SIMERCOSUL?
Com uma plataforma informática como suporte para a administração de todas as etapas dos programas e ações desenvolvidas. Desta maneira procura-se:
• Gerar um sistema de informação.
• Facilitar a comunicação.
• Sistematizar a informação sobre o orçamento do SIMERCOSUL e sua execução.

Quais são os benefícios que os usuários do SIMERCOSUL têm?
Os programas do SIMERCOSUL cobrirão os custos de passagens, gastos com transporte, hospedagem, plano de saúde e alimentação e custos dos trâmites migratórios dos usuários.

Órgãos de aplicação
Argentina
Programa de Internacionalización de la Educación Superior y Cooperación Internacional
Pizzurno 935 - Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54 (11) 4129-1800 (int 6923)

aastur@me.gov.ar


Brasil
Secretaria de Educação Superior - Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed Sede, Sala 300 - Brasília
+55 (61) 2022-8125
+55 (61) 2022-8120
gabsesu@mec.gov.br


Paraguai
Viceministerio de Educación Superior – MEC Dirección General de Universidades e Institutos Superiores
15 de agosto 629, Edif. Ramón Indalecio Cardozo, 6° piso- Asunción – Paraguay
+595 21 441904

sachelardi@gmail.com; silvia-era@hotmail.com


Uruguai
Ministerio de Educación y Cultura – Área de Educación Superior, Relaciones Internacionales
18 de Julio 1968 - Montevideo
+ 598 2908 3740 / 2902 9748

casas@mec.edu.uy



 

Programa de Mobilidade Acadêmica Regional para os cursos credenciados pelo Sistema de Acreditação de Carreiras Universitárias do MERCOSUL e Estados Associados (Programa MARCA)

Países que participam do Programa: Estados Partes e Associados.

O que é o Programa MARCA?
É o primeiro programa de mobilidade de discentes e docentes de graduação promovido pelo Setor Educacional do MERCOSUL.

Quem participa do Programa MARCA?
Os cursos universitários dos Estados Partes e Associados que tenham a acreditação regional do Sistema ARCUSUL.

Quais são os objetivos do programa MARCA?
• Melhorar a qualidade do ensino superior no MERCOSUL.
• Estimular a cooperação entre instituições.
• Promover o efeito multiplicador das experiências de mobilidade.

Quais são os benefícios oferecidos pelo programa MARCA?
Bolsas de estudos para o intercâmbio de estudantes e docentes de graduação de cursos acreditados.

Como são outorgadas as bolsas de estudos?
São selecionados projetos de associação acadêmica universitária entre instituições de educação superior dos países que participam do Programa.  

O que está incluído nas bolsas de estudos?
Está previsto que as bolsas de estudos cubram os gastos com transporte, alojamento, alimentação e plano de saúde, entre outros.

Informação adicional:
http://edu.mercosur.int/
http://programamarca.siu.edu.ar/

Órgãos de aplicação
Argentina
Programa de Internacionalización de la Educación Superior y Cooperación Internacional
Pizzurno 935 - Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54 (11) 4129-1800 (int 6923)

aastur@me.gov.ar


Brasil
Secretaria de Educação Superior - Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed Sede, Sala 300 - Brasília
+55 (61) 2022-8125
+55 (61) 2022-8120
gabsesu@mec.gov.br


Paraguai
Viceministerio de Educación Superior – MEC Dirección General de Universidades e Institutos Superiores
15 de agosto 629, Edif. Ramón Indalecio Cardozo, 6° piso- Asunción – Paraguay
+595 21 441904

sachelardi@gmail.com; silvia-era@hotmail.com


Uruguai
Dirección General de Relaciones y Cooperación de la Universidad de la República
18 de Julio 1968 - Montevideo
+ 598 2400-6851

amorillas@oce.edu.uy, smanteg@oce.edu.uy


Bolívia
Viceministerio de Educación Superior de formación Profesional

+ 591 (2) 2442144 / 2442074

pquiroz@minedu.gob.bo, programa.marcabolivia@gmail.com


Chile
División de Educación Superior, Ministerio de Educación

+56 2 4065635

ana.quiroz@mineduc.cl



 

Admissão de títulos para o exercício de atividades acadêmicas

Normas:

Decisão CMC Nº 04/99

Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL

Em vigor entre:  Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Os países do MERCOSUL reconhecem meu título universitário para que eu possa exercer atividades acadêmicas em qualquer um deles
Sim. Os Estados do MERCOSUL reconhecem os títulos e os graus universitários para que você possa exercer a docência ou a pesquisa em instituições de educação superior do MERCOSUL. 

Quais são os títulos de graduação que os países do MERCOSUL reconhecem para poder exercer atividades acadêmicas em qualquer um deles?
As normas do MERCOSUL consideram títulos de graduação aqueles obtidos nos cursos com duração mínima de 4 anos ou 2.700 horas cursadas.

Órgãos de aplicação
Argentina
Ministerio de Educación. Secretaría de Políticas Universitarias.
Pizzurno 935 2° Piso Oficina 204. Ciudad Autónoma de Buenos Aires
+54(11) 4129-1396
+54(11) 4129-1230
infouniversidades@educacion.gob.ar
http://educacion.gob.ar/secretaria-de-politicas-universitarias

Brasil
Ministério da Educação, Assessoria Internacional
Esplanada dos Ministérios. Bloco “ L” 8º andar sala 824. Brasília - DF
+55 (61) 2022-7884
+55(61) 2022-7879

portal.mec.gov.br

Paraguai
Ministerio de Educación y Ciencias
25 de mayo Nº 171 c/ Yegros
+ 595 (21) 443919 / 442500


www.mec.gov.py

Uruguai
Ministerio de Relaciones Exteriores. Dirección General para Asuntos Culturales
Colonia 1206 Piso 1 - Montevideo
+ 598 (2) 902.23.11

culturales@mrree.gub.uy; dgac7@mrree.gub.uy
www.mrree.gub.uy


 

Gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados Partes do MERCOSUL

Normas:

Decisão CMC Nº 21/06

Acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados Partes do MERCOSUL

Em vigor para: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

¿O visto para estudantes ou professores que desejam realizar o trâmite de residência em outro Estado Parte tem algum custo?

Não. O visto será gratuito quando a residência é solicitada no território de outro Estado Parte para realizar apenas uma das seguintes atividades em caráter temporário:

a) estudar cursos de graduação ou pós-graduação em universidades oficialmente reconhecidas ou estabelecimentos de ensino no país de destino;

b) realizar cursos secundários no campo de programas de intercâmbio de instituições governamentais e não-governamentais oficialmente reconhecidas no país de destino;

c) realizar atividades de ensino ou pesquisa em estabelecimentos de ensino ou universidades oficialmente reconhecidas no país de destino.